Decisão em conformidade com portaria da ANAC.

A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso e determinou que uma companhia aérea autorize embarque de cão de suporte emocional na cabine de passageiros da aeronave, ao lado de sua tutora. Ele deve viajar em caixa apropriada, fornecida pela ré, além de usar focinheira e coleira no trajeto.

De acordo com os autos, a requerente é pessoa com transtorno misto ansioso e depressivo e possui relatório médico que comprova a companhia do animal como tratamento terapêutico, razão pela qual comprou passagens para uma viagem à Itália, na companhia do marido, incluindo assento destinado ao cachorro, na mesma fileira.

A companhia aérea alegou que os requisitos para viagem do animal na cabine de passageiros não haviam sido preenchidos. A turma julgadora, no entanto, autorizou o embarque do cão nas condições mencionadas, conforme previsto por portaria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Foram juntados aos autos laudo de médico veterinário e de adestrador, demonstrando que o animal, que é de pequeno/médio porte, possui boas condições de saúde, está vacinado e não apresenta comportamento agressivo ou perigoso”, afirmou o relator do recurso, desembargador Afonso Celso da Silva, em seu voto.

Completaram o julgamento os desembargadores Maria Salete Corrêa Dias e Pedro Kodama, em decisão unânime.

Fonte: Comunicação Social TJSP – IM (texto) / Banco de imagens (foto)

O que é um Cão de suporte emocional

Cães de suporte emocional, também conhecidos como Emotional Support Animals (ESAs), são animais de estimação que proporcionam conforto e apoio a indivíduos com transtornos emocionais ou psicológicos. Diferentemente dos cães de serviço, que são treinados para realizar tarefas específicas para pessoas com deficiências, os cães de suporte emocional não precisam de treinamento especializado. Seu principal papel é oferecer apoio emocional através de sua presença e companhia.

Benefícios dos Cães de Suporte Emocional
Os cães de suporte emocional podem ajudar a:

Reduzir a Ansiedade: A presença de um cão pode ajudar a acalmar a mente e reduzir os sintomas de ansiedade.
Combater a Depressão: O carinho e a companhia constante de um cão podem aliviar sentimentos de solidão e tristeza.
Diminuir o Estresse: Interagir com um cão pode liberar endorfinas e diminuir os níveis de cortisol, o hormônio do estresse.
Promover a Socialização: Ter um cão pode incentivar interações sociais, ajudando a combater o isolamento social.
Direitos e Regulamentações
Em muitos países, os cães de suporte emocional têm certos direitos, como a permissão para viver em acomodações que normalmente não permitem animais de estimação, sob a proteção de leis como o Fair Housing Act nos Estados Unidos. No entanto, eles não têm o mesmo nível de acesso a locais públicos que os cães de serviço, como restaurantes e transportes públicos.

Como Obter um Cão de Suporte Emocional
Para ter um cão de suporte emocional, normalmente é necessário obter uma carta de um profissional de saúde mental, como um psicólogo ou psiquiatra, que ateste a necessidade do animal para o bem-estar emocional do indivíduo.

Escolhendo um Cão de Suporte Emocional
Ao escolher um cão de suporte emocional, é importante considerar:

Temperamento: O cão deve ser calmo, amigável e não agressivo.
Tamanho: Dependendo do espaço disponível e das preferências pessoais.
Nível de Energia: Deve combinar com o estilo de vida do dono.
Em resumo, os cães de suporte emocional desempenham um papel crucial na vida de muitas pessoas, proporcionando conforto e estabilidade emocional através de sua lealdade e companhia.

Fonte: CHATGPT3.5