A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem a cumprir pena de 21 anos de reclusão e a pagar indenização de 50 salários mínimos para suas duas enteadas, vítimas de crimes contra a dignidade sexual.

Consta que, quando a mãe saía para trabalhar e o irmão mais velho estava na escola, o padrasto molestava as meninas, na época com seis e nove anos de idade. Caso não cedessem ou contassem o ocorrido a alguém, eram ameaçadas de morte.
Na sentença, o juiz da 1ª Vara de Embu das Artes, Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, afirmou que as provas são contundentes para imputar a autoria ao acusado e o condenou a 31 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de indenização de 50 salários mínimos para cada uma das vítimas. De acordo com a sentença, “resta patente nos autos os danos morais que as vítimas sofreram, pois foram estupradas pelo próprio padrasto, em quem depositavam confiança e, presume-se, nutriam algum apreço, sem se olvidar que o condenado, para a prática das abjetas condutas, valeu-se de tal posição”, disse.

O padrasto recorreu da decisão, mas o relator do recurso, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, entendeu que, apesar do trauma sofrido pelas vítimas, seus relatos foram firmes e coerentes, sendo, portanto, inafastável a condenação.

Contudo, ele reduziu a condenação para 21 anos de reclusão, diante de equívoco cometido pela acusação, que desconsiderou alterações legais da Lei nº 12.015/09, sob o argumento de que a redação do Código Penal vigente na ocasião dos fatos era mais favorável ao réu, o que, na verdade, não ocorria. “Da forma como aplicada a pena na espécie, em que olvidada a exasperação da metade para crimes que tais (delitos sexuais contra incapazes), a teor do art. 9º da Lei nº 8.072/90, tem-se que o texto original do Estatuto Repressivo, a prever pena de 6 a 10 anos, acabou por mostrar-se mais benéfico para o sentenciado, se comparados aos atuais limites de 8 a 12 anos,” afirmou.

Os desembargadores Camilo Léllis dos Santos Almeida e Edison Aparecido Brandão também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.

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FONTE; TJSP

FONTE: TJDFT

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenou por homicídio culposo e lesão corporal culposa um homem que, sem carteira de habilitação, parou um veículo na pista de rolamento, em Iúna, provocando acidente que levou a óbito uma das duas vítimas. O homem teria parado o veículo, à noite, sem sinalizar o local, além de não ter prestado socorro à vítima sobrevivente.

A decisão unânime, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta segunda-feira, 1º, foi proferida no julgamento da Apelação Criminal nº 0001668-79.2007.8.08.0028. O homem foi condenado a três anos, um mês e dez dias de detenção em regime inicialmente aberto e, ainda, à suspensão de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de quatro meses e 20 dias.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em duas prestações de serviços à comunidade, em entidades a serem definidas pelo Juízo da Execução, com duração de três anos, um mês e dez dias.

O acidente ocorreu no dia 14 de julho de 2001, por volta das 22 horas, na Rodovia ES-185, Barra Grande, no município de Iúna. Segundo os autos, o réu teria parado sua picape em rodovia sem acostamento, deixando parte do veículo na pista de rolamento.

Ainda de acordo com os autos, a atitude do réu teria provocado acidente automobilístico, tendo uma motocicleta se chocado com o pneu traseiro do veículo. O homem que conduzia a moto faleceu na hora. Já o que estava na garupa sofreu lesões corporais ao ser arremessado da motocicleta. Também segundo os autos, sem prestar socorro à vítima, o réu teria ido embora do local, mesmo sem o pneu traseiro.

Em sua defesa, o réu alegou ter parado o veículo na pista de rolamento para ajudar o condutor de um Fusca que estava com problemas mecânicos às margens da rodovia. Porém, para o relator da Apelação Criminal, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, o réu agiu com imprudência.

”Optando o recorrido por estacionar o seu veículo na pista de rolamento para oferecer ajuda a terceiros, a primeira providência a ser tomada seria sinalizar a estrada, acionando o pisca alerta e utilizando o triângulo de sinalização para evitar qualquer acidente, e não, simplesmente, parar o veículo num local onde, sequer, havia acostamento definido, fato que fez com que parte do veículo ficasse sobre a pista de rolamento”, frisa o relator em seu voto.

O desembargador Sérgio Gama destaca ainda que o réu, “ao parar seu veículo num local sem acostamento definido, deixando-o parcialmente sobre a pista de rolamento, e sem providenciar qualquer tipo de sinalização, agiu com absoluta omissão de cautela, atenção ou diligência comum exigível de todos os seres humanos normais, fato que configura a inobservância de um dever objetivo de cuidado, sob as modalidades imprudência e negligência”.

“Neste particular, não procede a alegação de que ‘quem bate na traseira de outro veículo é sempre o culpado’, pois é evidente que, ao parar o veículo na pista de rolamento, à noite, com as luzes apagadas e sem qualquer sinalização, deixando, inclusive, parte do veículo sobre a rodovia, o agente propiciou a colisão na traseira”, conclui o relator, sendo acompanhado, em decisão unânime, pelos demais membros do Colegiado.

Vitória, 1º de junho de 2015

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