DIRETORIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO

SANITÁRIOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 89, DE 14 DE JANEIRO DE 2016

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no

uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 09 de

maio de 2014, da Presidenta da República, publicado no DOU de 12

de maio de 2014, e a Resolução da Diretoria Colegiada nº 46, de 22

de outubro de 2015, publicada no DOU de 23 de outubro de 2015,

tendo em vista o disposto nos incisos VII e VIII do art. 52, aliado ao

inciso I e § 1º do art. 59 do Regimento Interno da ANVISA, apro-

vado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada –

RDC nº 29, de 21 de julho de 2015, publicada no DOU de 23 de

julho de 2015,

considerando os arts. 12, 50, 59 e art. 67, I, da Lei nº 6.360,

de 23 de setembro de 1976;

considerando o art. 7º, XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro

de 1999;

considerando comprovação da comercialização de produtos

sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa QUELANOL, SPAR-

TEQUIM, RENOVY, COMPLEXO EFX BLOCKER, BECALM,

GREEN FLUSH E DETOX ONE sem identificação de fabricante,

pela empresa EAB Brasil Diagnósticos Representação, que não possui

Autorização de Funcionamento nesta Agência, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em

todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição,

comercialização, uso, e divulgação no site www.testardrogas.com.br

ou em qualquer outro tipo de mídia, dos produtos QUELANOL,

SPARTEQUIM, RENOVY, COMPLEXO EFX BLOCKER, BE-

CALM, GREEN FLUSH E DETOX ONE sem identificação de fa-

bricante, comercializados pela empresa EAB Brasil Diagnósticos Re-

presentação, ou por qualquer outra empresa.

Art. 2º Determinar a apreensão e inutilização dos produtos

descritos no art. 1º encontrados no mercado.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-

blicação.

JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA

MOUTINHO